Após cinco anos acumulando perdas que somam R$ 70 bilhões, o Sistema Único de Saúde (SUS) opera sob a perspectiva de reconstrução e retomada de financiamentos. No entanto, o Regime Fiscal Sustentável, ou arcabouço fiscal, pode manter alguns obstáculos no caminho.
O texto estabelece regras para controle dos gastos públicos e substitui o teto de gastos, definido no governo de Michel Temer (PMDB), que congelou o Orçamento Federal. A política, implementada após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016, impossibilitou a aplicação do que é previsto pela Constituição para a área da saúde, 15% da receita corrente liquida.
Pelo arcabouço fiscal, as despesas são vinculadas à arrecadação. Independentemente da inflação, o gasto do governo poderia aumentar, no máximo, 70% do aumento da arrecadação com impostos. A proposta do governo também prevê um teto de 2,5% para aumento anual de despesas.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Francisco Funcia, afirma que esse dispositivo efetiva a limitação do crescimento das despesas.
“Desses 2,5% máximos que pode crescer a despesa, uma parte será obrigatoriamente destinada à garantia do piso profissional da saúde. Isso traz como consequência novamente a ideia de que o piso da saúde vai ser um teto, porque, para se gastar mais do que os 15% da receita corrente líquida, você está tirando recursos de outras áreas.”
Funcia afirma que o arcabouço representa um avanço em relação ao teto de gastos, mas estabelece uma restrição à capacidade de financiamento de políticas públicas em diferentes áreas. Além disso, declarações de membros da equipe econômica sinalizaram que poderia haver disposição de rever os pisos constitucionais.
Leia completo aqui.
Leia também
