Recentemente a revista Nature chamou a atenção para a crise que atinge os investimentos públicos em ciência, tecnologia e inovação no Brasil. De acordo com Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, os cortes no setor foram muito drásticos e comprometem a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico nas próximas décadas. “Se estivéssemos em guerra, poderíamos pensar que essa era uma estratégia de uma potência estrangeira para destruir nosso país. Mas, em vez disso, somos nós fazendo isso contra nós mesmos”, observou.
É comum em parte da nossa elite a defesa da iniciativa privada como a única capaz de gerar o desenvolvimento científico e tecnológico almejado pelo país. Também é comum a privatização de empreendimentos de êxito, como a Embraer. Sob o argumento que esta é a prática nas economias mais pujantes do mundo, a linha de pensamento dominante exige dos produtores públicos capacidade de competir com grandes grupos já estabelecidos. Nessa lógica, privatização ou liquidação acompanham os casos de sucesso ou de fracasso.
Entretanto, um olhar mais abrangente e menos comprometido indica que no primeiro mundo, embora a iniciativa privada se responsabilize por uma grande parcela do financiamento de pesquisa e tecnologia, o desenvolvimento científico e tecnológico não prescinde de forte participação direta ou indireta do Estado. Produção estatal, financiamento, compras, subsídios, legislação, acordos internacionais, protecionismo e pressão em fóruns internacionais são largamente empregados pelas potências mundiais na promoção e na defesa de suas indústrias e de seus parques científicos e tecnológicos. Se esta participação se mostra fundamental nas potencias industrializadas, o que dizer de tal necessidade nos países de industrialização tardia? Tanto em um caso como em outro a participação do Estado não pode ser descartada sob pena de expor o esforço local à voracidade da concorrência externa de empresas que, além de extremamente vigorosas, são apoiadas, mesmo que de forma enviesada, por seus respectivos governos.
Em nosso caso, as indústrias nacionais ou as estrangeiras aqui instaladas não vão muito além de produzir bens licenciados concebidos pelas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de grupos estrangeiros. Não obstante alguns casos de sucesso como a Embrapa, ainda é bastante reduzida, entre nós, a cooperação efetiva entre o mundo empresarial e o mundo acadêmico. Por outro lado, como boa parte das empresas trabalha com produtos projetados e desenvolvidos fora do país, são raros, e ainda muito incipientes, os setores de P&D no parque industrial brasileiro. Em consequência também é incipiente a agregação de valor aqui realizada. Constata-se também que não há como a iniciativa privada arcar sozinha com os riscos de um empreendimento nacional que não passe pelo circuito do licenciamento.
Nessas circunstâncias, sem a participação do Estado, a pesquisa cientifica não encontra no país um mercado preparado para absorver o conhecimento por ela produzido não lhe restando outro caminho que não a formação de quadros e a produção de artigos muitas vezes aproveitados somente pelos grandes conglomerados estrangeiros. A instituição científica perde assim, uma grande fonte de recursos financeiros e boa parte da retroalimentação possibilitada pelas etapas de desenvolvimento, produção e uso do produto. Produto concebido a partir da pesquisa por ela realizada. Gradativamente esvazia-se o seu papel social e as suas possibilidades de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e a formação de um mercado interno forte. Gradualmente a instituição perde prestigio e a sua razão de existir. Consolida-se então uma total dependência científica e tecnológica e reduz- -se drasticamente a competitividade nacional, comprometendo gravemente o futuro do país.
Nesse território marcado pela crescente articulação da atividade científica com a produção voltada para o mercado e pela forte concorrência entre governos e entre grupos empresariais, a adoção de políticas que articulem o atendimento das demandas sociais ao desenvolvimento científico e tecnológico tem um importante papel a desempenhar. Um bom exemplo de integração virtuosa entre as esferas mencionadas pode ser observado no complexo industrial e econômico da saúde. Estamos falando de um setor estratégico que congrega elevado grau de significação social; geração de empregos; dinamismo econômico; conhecimentos de ponta e alta tecnologia com capacidade de repercussão positiva em inúmeros campos de atividades para além da órbita da saúde. Estamos nos referindo também, a um imenso mercado representado pelo Sistema Único de Saúde, em que o poder de compra do Estado pode ser mobilizado para ampliar a transferência de tecnologias, incentivar a industrialização nacional e promover outros setores ligados ao fornecimento de matérias primas e insumos, bem como ao provimento de serviços.
A falta de investimento estatal e a concorrência com grandes grupos empresariais têm dificultado a alavancagem de processos de industrialização voltados para a produção de insumos e defensivos na área da saúde, bem como inviabilizado iniciativas importantes destinadas a promover o acesso a medicamentos, vacinas e outros itens cruciais à manutenção e promoção da saúde das populações. É preciso, portanto, lembrar atribuições precípuas do Estado: a defesa da sociedade e da soberania nacional. É preciso afirmar a melhoria das condições de vida das populações como diretriz e objetivo final do desenvolvimento. É preciso que desenvolvimento econômico caminhe junto do desenvolvimento humano.
Publicado originalmente na revista Radis da Escolsa Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/ Fiocruz) em 01 de maio de 2017.
Sobre o autor
Carlos Fidelis Ponte é Pesquisador do Observatório História e Saúde.
Como citar este texto
PONTE, Carlos Fidelis. As vacinas e a gramática do fura-filas: sociedade e políticas públicas no Brasil pandêmico. Site do Observatório História e Saúde – COC/Fiocruz, 25 de mai. 2020. Reprodução do texto publicado originalmente na revista Radis (ENSP/ Fiocruz), em 01 de mai. 2017. . Disponível em: https://ohs.coc.fiocruz.br/posts_ohs/politica-de-ciencia-e-tecnologia/. Acesso em: XX de xxx. de 20XX.
