O 11º artigo do Especial O Ministério da Saúde e o PNI, série de artigos da Casa de Oswaldo Cruz sobre os 70 anos do Ministério da Saúde e 50 anos do Programa Nacional de Imunizações, tem a autoria de Luiz Alves Araújo Neto. O pesquisador aborda as ações do Ministério durante a pandemia e as forças políticas e sociais que o influenciaram.
Especial O Ministério da Saúde e o PNI | O Ministério da Saúde e a pandemia de Covid-19: crises e reconstruções
Luiz Alves Araújo Neto (COC/Fiocruz)
A pandemia de Covid-19 representou, sem dúvidas, um dos maiores desafios do Ministério da Saúde (MS) em suas sete décadas de existência. Seja pela dimensão da emergência sanitária, com elevadíssimos índices de mortalidade e incidência e impactos variados no tecido social, seja pelo cenário político-cultural de ocorrência dessa crise, marcada por governos negacionistas e populistas com forte resistência a medidas de proteção e prevenção que tivessem impactos econômicos imediatos, a Covid-19 tornou ainda mais nítido certo estado de crise vivenciado pelo setor saúde. Nesse entremeio, a gestão do Ministério, ocupada por quatro pessoas entre 2020 e 2022 (Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga), teve um papel central na desastrosa resposta brasileira à pandemia, resultando em mais de 700 mil mortes, sem contar a imensa subnotificação.
Diversas avaliações dessa atuação têm sido realizadas desde o próprio curso da pandemia, principalmente com o intuito de denunciar omissões e ações potencialmente criminosas por parte de atores e entes públicos na gestão da crise sanitária. A própria Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema, a CPI da Covid, marcou bem um panorama acerca do que foi feito pelo Ministério em resposta à pandemia, com várias indicações de crimes e pedidos de indiciamentos não levados adiante pela Procuradoria Geral da República. A gestão federal da crise sanitária, entretanto e infelizmente, foi apenas parte de um processo mais amplo de desmonte e enfraquecimento de programas e políticas referenciais do Ministério da Saúde nos últimos anos, com encerramento de departamentos e conselhos e a reorganização administrativa, entre outros aspectos.
Desde o início do terceiro governo Lula, mobilizações em torno de uma reconstrução do aparato estatal e do próprio país têm dado relevância à saúde não só como pauta política, mas também valor intrínseco à vida democrática. Nesse sentido, um breve mapeamento de elementos componentes da crise na qual a pasta mergulhou durante o governo anterior parece interessante e necessário, não somente para indicar alguns percursos da reconstrução, mas para refletir sobre seus possíveis – talvez prováveis – limites. De saída, é necessário sublinhar que parte dos problemas enfrentados pelo Ministério e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia envolvem desafios estruturais e estruturantes do setor saúde no país, o que não exime ou diminui a responsabilidade da gestão Bolsonaro.
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