Nas últimas semanas, assumindo o ambicioso compromisso de contemplar alguns aspectos da trajetória institucional da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), a série 20 anos da SGTES: trajetória e perspectivas procurou dar conta, em perspectiva histórica, de alguns elementos de contexto, fatos históricos, experiências, programas, políticas e ações que, ao longo de duas décadas, tanto constituíram um certo acúmulo de conhecimentos das áreas de Trabalho e Educação na Saúde no Brasil quanto definiram determinado protagonismo da secretaria no enfrentamento e construção de soluções tendo em vista os problemas apontados por gestoras(es) e especialistas da saúde pública e coletiva.

Somos capazes de observar que, no seu conjunto, mais do que apresentar textos narrativos sobre respostas institucionais, nos deparamos com distintas situações em que a SGTES – em contextos específicos – contribuiu vigorosamente com o projeto societário do Sistema Único de Saúde. Portanto, além de “responder” a problemas específicos do campo de Recursos Humanos na Saúde, essa secretaria, dando voz a diferentes anseios da coletividade, foi capaz de apontar para um sistema de saúde em sintonia com as necessidades da população brasileira.

Dessa forma, conforme sinalizamos ao longo da série, os agora completados 20 anos de existência da SGTES representam uma trajetória de múltiplas realizações, mas também de desafios e lutas políticas e institucionais. Sem deixar de reconhecer os avanços e conquistas, a face crítica da série também procurou revelar que essa mesma trajetória é, como era de esperar, não linear. Há problemas de toda a ordem, a começar pela própria inscrição da Educação na Pasta da Saúde, um processo que foi atravessado por importantes desafios institucionais. A relação com as corporações profissionais, em particular com a corporação médica, se revelou igualmente desafiante, por vezes de forma a impactar nos resultados esperados das políticas. Em que pesem suas importantes e inquestionáveis contribuições, o Programa Mais Médicos se constitui como um dos exemplos dessa última situação.

Ficou entendido também que a construção e operação de instituições do porte da SGTES, em suas inúmeras ações e políticas, não se restringem ao exame de suas burocracias técnicas. Nos últimos anos, aliás, soubemos valorizá-las mais do que antes e continua sendo importante seu fortalecimento técnico e institucional. Mas, ao mesmo tempo, precisamos reconhecer como fundamental a existência de uma comunidade de especialistas, vigilante e influente no processo de formulação e implementação das políticas engendradas pela agência.

Sendo esta uma série especial, comemorativa, desenvolvida em articulação e veiculada pelo sistema de comunicação social da própria SGTES e de parceiros, esperamos que estes textos possam ir além dos círculos de sua comunidade de especialistas. Temos expectativas de que alcance também, principalmente, a(o) cidadã(ão) brasileira(o), curiosa(o) e especulativa(o), mas inquieta(o) com relação aos serviços de saúde dos quais é usuária(o), das(os) trabalhadoras(es) e gestoras(es) nos seus diversos níveis de atenção, estudiosas(os) e pesquisadoras(es) das áreas de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde.

Abastecidas(os) com informações e perspectivas como as que circularam em pequenas doses nessas últimas semanas, acreditamos que colaboramos para uma leitura tanto positiva quanto crítica da secretaria, das suas políticas, programas e ações. Não há contradição. Em perspectiva histórica, por vezes, somos capazes de observar que os processos políticos e sociais, que entre outras coisas dão conta das instituições de estado, não se resumem a um jogo de soma zero. Pela grande angular da história, somos capazes de observar avanços e melhorias institucionais, mas, ao mesmo tempo, compreender que precisamos, por vezes em caráter de urgência, avançar mais.

Sendo assim, a vigência de uma perspectiva histórica sobre a SGTES e sobre seus processos decisórios e técnico-políticos permite não apenas termos leituras mais adequadas e justas acerca do funcionamento da agência que foi contemplada na série de textos, mas também podemos desenvolver perspectivas mais sutis, uma vez que aproximam nossas avaliações dos problemas reais. E são a esses problemas que precisamos responder.

Outro ponto que precisamos comentar diz respeito aos limites do nosso empreendimento. Obviamente, o papel e o legado das inúmeras políticas da SGTES, aqui algumas apenas sumarizadas, são muito amplos, até certo ponto se confundem com significativa parcela de uma história da educação e do trabalho em saúde. Portanto, tivemos que fazer escolhas que repousaram justamente sobre algumas questões que compreendemos como estruturantes na construção dessa mesma trajetória. Por “estruturantes” queremos chamar a atenção para ações e políticas que tiveram resultados considerados importantes, mais uma vez, no enfrentamento dos problemas reais, como também para melhorias institucionais que representaram passos adiante e que, ao se institucionalizarem, repercutem nos passos seguintes. Ou seja, nos interessou, em particular, as questões com implicações mais duradouras nesta e para esta mesma trajetória.

Por fim, retomando a menção à dimensão crítica dos textos, precisamos considerar que o clima festivo que cerca esta série não supõe que essa trajetória institucional tenha sido linear e ascendente, no que diz respeito a caminhar sempre para o melhor da instituição que foi objeto de nossas análises. Na prática, precisamos reconhecer que a SGTES foi marcada, ao longo do tempo, por diferentes institucionalidades e hegemonia de distintos interesses e atores, sinalizando também para as disputas em torno do comando das burocracias públicas da saúde. Diferentes comandos, distintos projetos.

Seja como for, a roda da História não economiza voltas. Ainda que parte dos problemas de longa data continuem, assim como as ameaças políticas mais recentes não estejam de todo superadas, vivemos tempos de esperança. Pela primeira vez na história uma mulher assume a liderança da Pasta da saúde, um quadro com reconhecida liderança e capacidade para, não só reconstruir as bases institucionais recentemente abaladas, mas, sobretudo, para fazer avançar, a partir do Ministério da Saúde – em vivas conexões com outras organizações e a sociedade –, a construção de um sistema único de saúde. Sob essa orientação, registramos uma recomposição dos quadros técnicos do Ministério, inclusive, como parte dessa mesma burocracia, da SGTES, sob a liderança da sanitarista Isabela Cardoso.

Eis os traços mais recentes de uma história em processo, algo que analistas certamente se debruçarão adiante. De todo modo, em que pesem os solavancos e incertezas impostos pela História, podemos considerar que a orientação que se estabelece para essa trajetória institucional – que funda a experiência institucional da SGTES – tem raízes históricas profundas, uma vez que se relaciona, na experiência brasileira, com um legado de discussões, de orientações técnicas e doutrinárias, de conhecimentos acumulados, bem como de inovações teóricas que definem, em termos institucionais, a histórica luta pela melhoria das condições de trabalho de profissionais da saúde e, em última análise, da própria qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira.