Introdução: o artigo trata do processo de surgimento e consolidação da política antitabaco no Brasil, discutindo o desenvolvimento da legislação brasileira nesse campo, entre a década de 1960 e os primeiros anos do século XXI. Objetivos: discutir as primeiras iniciativas legislativas de normatização da comercialização e da propaganda de cigarros, postas em pauta no congresso, na década de 1960; avaliar as consequências das mudanças na Saúde Pública, instituídas a partir do processo de redemocratização do país, nas ações de controle do tabaco e avaliar as leis e campanhas para controle da comercialização e propaganda de produtos fumígenos postas em marcha nos anos 1990. Método: o trabalho foi elaborado a partir da análise da legislação e fontes secundárias referentes ao desenvolvimento das ações antitabaco no país. Resultados: no período estudo observou-se o intenso fortalecimento da legislação relativa ao controle do tabaco no país. Conclusão: Vis-à-vis ao desenvolvimento das ações contra o tabaco, construiu-se um forte arcabouço de conhecimentos e uma extensa prática no campo do controle do tabagismo. tal aspecto somado aos dados sobre uso do tabaco e incidência de câncer de pulmão sugerem o sucesso das medidas antitabaco postas em prática no país.

Palavras-chave: Legislação como Assunto; Tabaco; Tabagismo/legislação & jurisprudência; Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco; Brasil.

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https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.2011v57n3.658