Nos limites do nosso espaço, em nossas últimas conversas tratamos a respeito de algumas dificuldades enfrentadas, mas também de algumas conquistas que pavimentaram a trajetória da SGTES nesses 20 anos de história. E daqui em diante? Não é simples falar do futuro, sabemos. Afinal, a roda da história, vez e outra, nos traz o imprevisto, para não dizer o inusitado. De todo modo, a reflexão é válida e não se encontra de forma alguma desapegada do processo histórico que nesta série sumarizamos.

A trajetória de 20 anos percorrida até aqui nunca se mostrou livre e, a julgar pelas inúmeras e relevantes pautas que precisam voltar à mesa, se manterá permeada por desafios, muitos dos quais dizem respeito aos aspectos estruturantes do próprio SUS.

Inexoravelmente, a realidade atual da SGTES é de muito trabalho, com base no estreitamento do diálogo com diferentes atores, ampliação de redes colaborativas e estruturação de um conjunto de pautas e planos de ação concernentes à formulação de políticas no terreno do Trabalho e da Educação na Saúde. Dentro desse arcabouço, se localizam demandas e iniciativas que se conectam com o passado e, ao mesmo tempo, ao se renovarem, projetam a SGTES adiante. Temáticas ligadas à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; ao ordenamento da formação e da gestão da educação a nível de graduação, pós-graduação e educação profissional; à regulação do trabalho; ao dimensionamento e planejamento da força de trabalho; à saúde do trabalhador se recolocam. Não são mais urgentes que antes, mas colocam-se como questões fundamentais para a restauração institucional das atividades de estado da secretaria e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É importante frisar que a missão de fazer avançar tais pautas, fundamentais para sociedade brasileira, precisa considerar um coletivo de atores comprometido com a construção do SUS para que se possa efetivamente avançar. O poder de mobilização, outrora perdido, deve ser resgatado; redes colaborativas precisam urgentemente ser estruturadas; práticas educativas exigem ações necessariamente dialógicas, motivacionais e includentes, para que trabalhadoras e trabalhadores do SUS se percebam como os verdadeiros construtores do sistema de saúde do qual são parte. Todos esses aspectos, aqui sumarizados, constituem-se como partes intrínsecas das orientações que organizam a agenda de trabalho da SGTES hoje. Qual é o trabalho e qual é a trabalhadora e trabalhador que queremos preparar para o SUS daqui a 20 anos? São as difíceis questões que estão colocadas.

Tudo nos encaminha para a necessidade urgente de formular uma política de Trabalho e Educação na Saúde, com a definição das estratégias para sua implementação, que incluam uma articulação robusta e um diálogo próximo com os estados de modo a ampliar a discussão e trazer de volta a reflexão sobre os processos de formação e do exercício do trabalho. Outro tema parte desse contexto, e já em processo de formulação, é a política de saúde do profissional, assim como a política de regulação, tanto do trabalho quanto da educação. Também é imprescindível retomar o financiamento da Política de Educação Permanente e o apoio às Escolas de Saúde Pública dentro dos estados, sabendo da importância da implantação de uma política de preceptoria que considere as particularidades e necessidades de cada uma das iniciativas.

Outro projeto estruturante em perspectiva na agenda da SGTES é a avaliação da educação médica, já que a abertura de novos cursos passou por um importante processo de desregulamentação. É parte inseparável desse contexto, que se processou nas últimas décadas, mudanças consideráveis no campo da educação profissional, com a crescente ampliação da participação da iniciativa privada, bem como a oferta de graduação na modalidade a distância (EaD). Hoje, 80% dos cursos de medicina, odontologia e enfermagem são oferecidos por instituições privadas. Compreende-se que uma ausência adequada do poder e dos interesses públicos está relacionada às dificuldades na fixação de profissionais de nível superior, principalmente médicas(os), e à inadequação delas(es) às necessidades do sistema de saúde. Diante dessa realidade já colocada, é urgente estabelecer critérios para a abertura de novos cursos em uma discussão que envolva não só o Ministério da Educação (MEC), mas também entidades médicas, instituições e estudantes. O objetivo é formar novas(os) especialistas, com trajetórias formativas das mais diversas, para atender às necessidades do SUS.

Mais do que formar, é preciso ter um olhar cuidadoso e atento às trabalhadoras e trabalhadores de saúde, criando condições para que tenham trabalho digno, seguro e humanizado, contemplando as dimensões técnicas e éticas, políticas, culturais e sociais como condições para o seu desenvolvimento. Por outro lado, temos uma realidade batendo à porta, que envolve 37,5 milhões de brasileiras(os) inseridas(os) no mercado de trabalho por conta própria ou sem carteira assinada. Essa problemática produz efeitos no mundo do trabalho em saúde, resultando em um nível elevado de trabalho em condições precárias e com um vínculo frágil, que gera instabilidade; desconstrução de direitos trabalhistas; alto índice de profissionais mal remuneradas(os); e multiplicidade de vínculos, para citar alguns.

É um fato que as relações de trabalho estão intimamente ligadas a uma melhora da vida e da condição do indivíduo. Fica cristalina a necessidade, então, de trazer de volta a reflexão sobre os processos de formação. Precisamos retomar o caminho de enfrentamento das dívidas sociais presentes no país, que nos conduz diretamente à questão da equidade, colocando dentro dos itinerários formativos questões como raça, etnia, gênero e classe social. Há, então, a necessidade de se pensar em caminhos formativos que contemplem essas questões.

Os desafios do Trabalho e Educação na Saúde, que vêm acompanhados de uma lista extensa de demandas e afazeres, se revelam grandiosos. Sim, é preciso avançar em pautas e políticas estruturantes de modo a deixar um legado institucional para um efetivo processo de operação do SUS no país. No que diz respeito a isso, é preciso olhar à frente, repensar e reinventar os processos de formação e das formas de trabalho a partir da apropriação das novas tecnologias, como a inteligência artificial e as redes sociais.

Nessa história de lutas, que agora somam 20 anos, é imperativo afirmar que o caminho a ser trilhado agora precisa ser marcado pela multiplicidade, diversidade e criatividade. São componentes que devem ser inerentes e transversais à construção e/ou fortalecimento de redes de colaboração estratégicas com diferentes atores, com as quais certamente se poderá vislumbrar um horizonte promissor, não só para a gestão do Trabalho e Educação na Saúde, como para trabalhadoras e trabalhadores da área e, consequentemente, para o SUS.

Nesse movimento, destaca-se o protagonismo da SGTES na organização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), após 17 anos desde a última Conferência de gestão e Educação no SUS. Essa Conferência apresenta-se como um marco histórico e político das áreas, trazendo como tema central Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer, estruturado em três eixos: Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde; Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da Saúde.

Convém chamar a atenção para o fato de a 4ª CNGTES se realizar em um contexto histórico e político de grandes expectativas e demandas sociais, principalmente se considerarmos as tensões impostas pela recente crise político-institucional e as consequências sanitárias e sociais da pandemia de covid-19. Sendo assim, a Conferência já nasce como um marco nos debates para o futuro do trabalho na saúde na contemporaneidade e suas repercussões para os trabalhadoras(es), gestoras(es), usuárias(os) do sistema público de saúde e o SUS.